Depois de passar em segunda votação pelo plenário da Assembleia Legislativa em fevereiro, o Projeto Lei 83/2024, que cria em Mato Grosso do Sul um cadastro de condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica, teve sua redação final aprovada pela Casa na quinta (19) e seguiu para a sanção do governador Eduardo Riedel (PP). Caso o texto seja sancionado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ficará responsável pela criação de um portal que reunirá os dados de condenados por violência doméstica. “Será uma ferramenta para que saibam com quem estão se relacionando. Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência”, justificou o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), autor da proposta.
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