A sessão ordinária de quinta-feira (6) na Câmara de vereadores de Campo Grande, terá sete Projetos de Lei para votação e a análise do de Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.070/18, do vereador João César Mattogrosso.
Conforme a assessoria em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.140/18, do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos.
Já em segunda discussão, os vereadores votam cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande. Todos são de autoria do vereador Carlão. Tratam-se dos projetos 9.271/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.205/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-160, de “João Faustino Alves – João Mantêga”; o Projeto de Lei 9.272/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.207/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-EW2 (perímetro urbano e CG-080) de “Didimo Martins Acosta”; o 9.273/19, substitutivo ao Projeto 9.202/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-456, de “João Macedo da Costa”; o 9.275/19 substitutivo ao Projeto 9.221/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-162 de “Milton Akio Taira”; por fim, o 9.276/19 substitutivo ao Projeto 9.206/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-040 de “Antonio Apparecido Pereira”.
Logo depois em única discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.302/19, que autoriza a prefeitura a desafetar e doar área do domínio público municipal, bem como a conceder incentivos fiscais e extrafiscais à Empresa Transporte DJ Tomazelli Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A proposta é do Executivo Municipal.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis pediu vistas ao Projeto de Lei 9.302/19 por conta de documentos que estavam faltando. A pauta acabou “trancada”, já que o Regimento Interno estabelece prazo para apreciar essa proposta.
Está prevista também análise de Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.070/18, do vereador João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a colocar Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
Palavra Livre – Durante a sessão ordinária, a coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial do Município de Campo Grande, Rosana Anunciação Franco, falará na Tribuna sobre os projetos de políticas públicas e ações em alusão ao Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Delegado Wellington.
