Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
Senado vota nesta terça-feira medida provisória que trata da reforma administrativa e pode decidir destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Nesta terça-feira (28), o Senado analisará a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo federal.
Em vigor desde 1º de janeiro, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro até o próximo dia 3 de junho, quando perde a validade.
Caso os senadores mantenham o texto da Câmara, a medida provisória seguirá para sanção de Bolsonaro. Se houver mudanças, os deputados terão de analisar o texto novamente.
Porém, não há consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado. Com isso, deverá ser decidido no voto, por exemplo, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Coaf é responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras, e está subordinado ao Ministério da Justiça desde a edição da MP, entretanto, a Câmara aprovou transferir o conselho para o Ministério da Economia.
Com isso, há no Senado um movimento para manter o Coaf subordinado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Uma proposta para desfazer a mudança aprovada pelos deputados foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR). Caso seja aprovada a proposta, a MP terá de retornar à Câmara.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, “ Bolsonaro sancionará sem veto a MP da reforma administrativa se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara”.
