Com 15 votos favoráveis e 4 contra, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22) em primeira votação a reforma da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovada em 2ª votação, que pode ocorrer já na sessão desta quinta-feira (23), servidores passaram a ter descontados 14% de contribuição previdenciária a partir de maio de 2020. A matéria foi aprovada sob protestos de sindicalistas, que jogaram moedas em direção aos parlamentares que estão no plenário
Victor Chileno/ALMS
Proposta que altera previdência e aumenta a contribuição dos servidores estaduais foi aprovada por 15x4
O projeto do Executivo eleva de forma escalonada a contribuição previdenciária de todos os servidores, sendo 12% em 2018, 13% em 2019 e 14% de 2020. "Teria que, pelo menos, ser igual à MP em tramitação no Congresso Nacional, que manterá em 11% a contribuição para quem ganha menos que o teto [R$ 5,5 mil]. Estamos votando aqui algo que ainda pode mudar em âmbito nacional", analisou o deputado Pedro Kemp, que deu voto contrário à proposta, tanto na sessão ordinária, quanto na avaliação e aprovação feita pela pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os peemedebista Eduardo Rocha, Renato Câmara, Antonieta Amorim, Paulo Siufi, Márcio Fernandes foram a favor da proposta. No PSDB, Beto Pereira, Maurício Picarelli, Rinaldo Modesto, Felipe Orro, Enelvo Feline e Mara Caseiro também votaram sim pela reforma. Além dos deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM).
Foram contra a reforma os deputados Amarildo Cruz, João Grandão, Cabo Almi e Pedro Kemp. Presidente da CCJR, Beto Pereira apresentou pareceres favoráveis ao PL e a parte das emendas apresentadas - de 3 a 26. “Trata-se de uma proposta em consonância com estudos técnicos que demonstram a necessidade de equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou. Ele foi acompanhado no voto por Renato Câmara (PMDB), Marcio Fernandes (PSDB), suplente de Lidio Lopes (PEN), e Professor Rinaldo (PSDB). Kemp foi contra o parecer. "Essa tramitação é precipitada, falta diálogo por parte do Governo e o projeto é inconstitucional e penaliza os servidores", disse.
Entre as mudanças está a emenda que dá 365 dias para o governo leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. O que vai servir para arrecadar recursos para o fundo previdenciário. Outra mudança na proposta é unificar dois fundos existentes atualmente, um deficitário e um criado a partir de 2012 com um saldo de mais de R$ 400 milhões.
Os parlamentares ainda aprovaram, também por maioria de votos, sendo os quatro contrários dos deputados do PT, o Projeto de Lei Complementar 11/2017, que dispõe sobre mudanças do regime previdenciário dos militares estaduais e o auxílio-invalidez – confira na íntegra aqui. A proposta também passa em primeira e segue para análise das comissões de mérito, para então ser apreciada em segunda votação.
