Divulgação/Novilho Precoce MS
Com a reformulação, a idade máxima para abate do novilho pode ser em até 24 meses
A edição do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (29), publicou o decreto 14.526, que oficializa a reestruturação do Programa Novilho Precoce. Criado há 24 anos, o Programa será remodelado para atender as exigências do mercado consumidor.
O Programa oferece isenção de até 67% no imposto sobre circulação de serviços em mercadorias (ICMS) aos produtores que reduzem a idade de abate dos animais.
De acordo com a Segov, com esta reestruturação, o programa terá ampliados os critérios de produção, que vão abranger não só os atributos do animal, mas também as condições das propriedades criadoras.
Atualmente, 100% da avaliação dos animais classificados como ‘novilho precoce’ é feita no frigorífico. A partir de reformulação, a tipificação da carcaça terá peso de 70% e os 30% restantes serão decorrentes das condições do estabelecimento.
De acordo com o secretário de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas, a reestruturação atende as necessidades do mercado. “Tudo para atender um mercado que não só demanda abate de animais cada vez mais jovens e com acabamento de gordura, mas exige adequações sanitárias e de bem estar animal”, adianta.
Quando foi criado, o programa estabeleceu a idade máxima de 36 meses para o abate, mas com a reformulação, o limite cai para até 24 meses. Ficou estabelecido ainda o peso mínimo de 12 arrobas para as fêmeas e 15 para os machos, além de uma capa de gordura de aproximadamente três milímetros.
Segundo Lamas, um dos aspectos mais importantes do novo programa será o sistema totalmente informatizado de fiscalização das carcaças dentro do frigorífico, o qual vai permitir maior rigor na classificação dos animais. “Haverá maior controle, com o envio das informações em tempo real para um banco de dados”, adianta o secretário.
