A Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora e proprietária da Santa Casa, irá questionar na Justiça a legitimidade das nomeações dos novos membros da Junta Interventora que há mais de seis anos está à frente da administração do maior hospital do Estado.
Por se tratar de intervenção judicial, a nomeação teria antes que passar pelo crivo do juiz responsável pelo processo, Amauri Kuklinsky, o que não ocorreu, conforme o presidente da ABCG, Wilson Teslenco, disse por meio de nota à imprensa. Ele afirma que desta forma, todos os atos que eventualmente venham a ser tomados pela “nova” junta são nulos.
O presidente disse ainda que já acionou a assessoria jurídica da Instituição para cobrar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na sentença judicial que determinou a intervenção. “O Ministério Público, quando requereu a intervenção, fez uma série de pedidos, a maioria deles atendidos, e a justiça impôs varias condições e agora o MP se omite quanto ao não cumprimento das mesmas”, destacou.
Ao decretar a intervenção, a Justiça estabeleceu que cabe ao juiz responsável pelo processo homologar os nomes para compor a Junta Administrativa entre “técnicos que detenham conhecimentos em administração hospitalar” e ainda mediante “compromisso formal e remuneração, a título pro labore, de acordo com a conveniência a ser analisada pela Junta Interventiva, mediante aprovação do Juízo”, conforme item 2 da sentença.
No entanto, a nomeação de Issam Moussa para o cargo de presidente foi feita pelo prefeito Nelson Trad Filho, sem qualquer anuência consulta doao Judiciário. O mesmo se deu com relação aos demais membros. Pelo “Decreto ‘P’ nº 2.473”, de 20 de junho de 2011, foram designados ainda como membros da Junta, para gestão compartilhada, os dentistas Antonio Lastória e Nilo Sérgio Laureano Leme, funcionários da Secretaria Estadual de Saúde. Ambos foram “nomeados” pelo governador André Puccinelli.