O governador André Puccinelli (PMDB) declarou na manhã desta sexta-feira (17) que sempre foi contra a intervenção na Santa Casa de Campo Grande e que não assinará o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE) para resolver o problema do hospital.
Puccinelli voltou a dizer que Campo Grande e outros 19 municípios têm gestão plena, que significa capacidade técnica para tocar as normativas da Saúde. Assim, o governo deve atender com agentes comunitários de saúde, programas da família e medicamentos, sem a obrigação de repassar outros recursos. Ainda assim, o governador afirma que o Estado repassa R$ 820 mil para a Santa Casa, ressaltando que seria obrigação a prefeitura da Capital.
“Eu sempre fui contrário a intervenção, ponto 1. Ponto 2, no início não era intervenção, era requisição de serviços, depois intervenção determinada pelo judiciário. O governo do Estado não tem obrigação nenhuma nos municípios que tem gestão plena. Não vai assinar TAC. O Estado não tem obrigação de TAC”, afirmou.
O governador esclareceu ainda que a consultoria feita no hospital, que custa R$ 5 milhões, é realizada por determinação do Ministério Público Federal (MPF) e MPE. “Quem está pagando isso é o governo do Estado. A determinação veio da Justiça. Faz-se a consultoria e a junta interventora decide se aplica as normas ou não. Isso foi determinado pela Justiça. Não é por escolha pura e simples. Por que não foi acatado? Não sei. Não entro no mérito. Eu sempre fui contrário a intervenção”, finalizou.
Por Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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