O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu durante reunião ontem (7) com o governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), que o valor pago pelo Mato Grosso do Sul referente à dívida com o Governo Federal é insustentável e precisa de uma solução: “Claro que um Estado pagar 15% de sua receita é insustentável. Temos de achar o mínimo denominador comum”, disse.
Mantega lembrou que a reforma fiscal não deve ser uma saída que alegre a todos. Ele defende a criação de um fundo com regras claras, que deem segurança. “Não dá para lidar só com o ICMS, tem a questão da dívida, a correção da dívida, desde que haja pacto que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal”, analisou.
O governador André Puccinelli (PMDB) acredita que a reforma fiscal proposta pelo governo federal só é possível se houver renegociação da dívida estadual, distribuição igualitária do royalties do pré-sal, reformulação da Lei Kandir e mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do e-commerce.
Segundo o governador, os empecilhos citados geram um déficit operacional de R$ 17 milhões ao mês, que chegam a R$ 200 milhões ao ano. Puccinelli lembra que o ICMS é o único tributo do Estado. Assim, defende que qualquer mudança na alíquota do imposto só seja realizada depois da reformulação dos critérios citados. As alegações de Puccinelli foram feitas ao ministro diante de todos os estados das regiões Centro-Oeste e Norte.
O governador informou ao ministro que foram gastos R$ 620 milhões com pagamento de encargos financeiros da dívida estadual, e que o valor total do débito é de R$ 6 bilhões. Mantega reconheceu que Mato Grosso do Sul pagou muito, já que o indexador da dívida é a TJLP, mais juros de 6%, enquanto a taxa Selic hoje é menor, e disse que deve-se fazer a atualização do índice.
Puccinelli também falou sobre a alíquota nacional de ICMS e lembrou que ela quebra a maioria dos Estados. Puccinelli defendeu um percentual em 7% para o Mato Grosso do Sul, ressaltando ser o máximo que o Estado pode pagar. Após duas horas de reunião, os governadores não saíram com uma definição e Mantega declarou que vai ver como “calibrar isso [ ICMS ]. Ver o impacto em cada Estado”.
Por Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
Veja também:
08/06/2011 - 11:08
André diz que reforma só do ICMS não resolve
