O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT), prevê que na semana que vem a Comissão de Constituição e Justiça vai votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 103, que regulamenta a cobrança de impostos sobre vendas na internet, o chamado e-commerce. A proposta pode incrementar a receita de Mato Grosso do Sul em cerca de R$ 90 milhões /ano.
“O comércio eletrônico cresce, em média, 20% ao ano no Brasil e nós temos que estar inseridos nisso porque esse comércio não presencial vai crescer cada vez mais. Do jeito que a cobrança é feita hoje, somente São Paulo e Rio de Janeiro são beneficiados. Isso agora vai acabar”, disse o senador.
Delcídio afirma que o texto final ficou tão bem estruturado que, mesmo São Paulo e Rio de Janeiro, que vão deixar de ganhar parte daquilo que recolhem até agora, entendem que a proposta é justa.
“Fizemos um debate muito bom na Comissão de Assuntos Econômicos sobre a PEC relativa ao e-commerce, de minha autoria, e, na prática, conseguimos consolidar o texto final, dentro do acordo feito entre líderes. Agora, vamos aprovar o projeto na CCJ e depois votá-lo em plenário, até porque a proposta é de interesse de todos os estados brasileiros e precisa passar, também, pela aprovação da Câmara dos Deputados”, disse o senador.
