Por determinação judicial, a Prefeitura de Corumbá deve revitalizar o Pronto Socorro da cidade (distante 417 quilômetros a noroeste de Campo Grande). O prazo é de 120 dias.
No dia 15, a medida, mas, a divulgação do resultado foi formalizada somente nessa quinta-feira (29), após atendimento à ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves da Comarca de Corumbá, contra o Executivo do município, segundo assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado (MPE), “por conta do descaso, da falta de recursos e presença de irregularidades” no estabelecimento.
A ação foi julgada parcialmente procedente pelo juiz de Direito Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
Ainda segundo assessoria, depois de instaurado o inquérito civil, foi apurado, por conta de uma denúncia feita pela Vigilância Sanitária Estadual, “que o Pronto Socorro não atendia às normas operacionais necessárias, existindo deficiência material, pessoal e de recursos”.
“Por conta das evidências, foi constatado que, dessa forma, o quadro de atendimento ficava inteiramente comprometido, não existindo nenhuma rotina técnica operacional”, continua a assessoria.
O juiz entendeu que o atendimento às exigências mais recentes é suficiente para a adequação local. Por conta disso, concedeu ao MPE liminar que obriga o Município a revitalizar o hospital conforme as normas indicadas no relatório realizado pela vigilância, onde as falhas eram apontadas e como deveriam proceder para a melhoria do serviço, sob pena de multa diária de mil reais.
Conforme assessoria do MPE, “segundo o levantamento feito, o local não possuía nenhuma norma técnica para o controle de infecção hospitalar, qualidade da água utilizada, bem como presença de medicamentos de controle de imunidade vencidos, com inexistência de condições básicas de limpeza e saúde”.
Intervenção
Em 11 de maio, a Prefeitura interveio no Hospital da Caridade, a Santa Casa de Corumbá (onde funciona o Pronto Socorro da cidade), visando sanar problemas que avistara ali. No dia seguinte, o prefeito de Corumbá Ruiter Cunha (PT) anunciou cinco pessoas formam a junta interventora de administração do hospital depois de assinar o decreto 780, ordenado após termo de compromisso entre as prefeitur as de Corumbá e Ladário (cidade vizinha), o governo do Estado e o MPE.
A intervenção vale por ao menos 24 meses e tem como objetivo dar transparência à utilização de recursos e melhorar o atendimento à população local.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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