A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou na quarta-feira (31) que o prazo para a proibição da fabricação de produtos derivados do tabaco com aditivos característicos, como mentol e cravo, entre outros, que conferem sabor e odor aos cigarros, começa a vigorar a partir de setembro de 2013. A indústria terá seis meses, a partir de setembro, para encerrar a comercialização desses produtos no mercado, ou seja, até março de 2014.
Conforme a Agência Brasil, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrara com recurso pedindo a extensão do prazo de adequação dos produtos. Os diretores da Anvisa entenderam, entretanto, que o prazo de 18 meses, dado em 2012 para que a indústria pudesse se adequar, foi suficiente.
Os diretores da agência não autorizaram a inclusão de 181 novos aditivos, que seriam essenciais para o processo de produção, e não confeririam sabor e odor ao cigarro. A Anvisa decidiu constituir um grupo de trabalho para avaliar o caso, que deverá ser formado em até 30 dias, e terá prazo de um ano para apresentar conclusões. Enquanto isso, os aditivos continuam proibidos.
A diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns, que esteve na a reunião aberta ao público na terça-feira (30), entende, porém, que a não autorização para a inclusão de novos aditivos não significa que eles estejam proibidos. “Enquanto o grupo de trabalho não chegar a uma conclusão, eles [aditivos] continuam sendo utilizados no cigarro. Esta é a realidade”, disse.
Atualmente, de acordo com a Anvisa, o único aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o açúcar, atendendo à justificativa da indústria de repor perdas naturais ocorridas durante o processo de secagem.
