O senador Valter Pereira (PMDB) preside, hoje, audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para subsidiar a análise do projeto que cria o Estatuto do Produtor Rural. O PLS 375/06, que conceitua o agronegócio, dispõe sobre a reforma agrária, o crédito fundiário, a assistência social e a saúde do produtor rural, entre outros temas.
A proposta, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A parlamentar apresentou três requerimentos de audiência pública, para dividir a discussão do projeto em três temas, sendo que na primeira reunião serão analisadas as questões fundiárias. Para debater o assunto foram convidados Leôncio de Souza Brito Filho, engenheiro agrônomo e produtor rural em Mato Grosso do Sul, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Denis Rosenfeld, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS); e Fernando Humberto dos Santos, juiz e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.
Antes da audiência pública, entretanto, os parlamentares da comissão vão analisar, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 202/05, que dispõe sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. A reunião da CRA está prevista para às 9h30 na sala 7 da ala Alexandre Costa.
