A vacinação contra a febre aftosa na região de todo o planalto de Mato Grosso do Sul se encerra nesta quarta-feira (15). Os proprietários de rebanhos tiveram mais 15 dias de vacinação que deveria ter sido encerrada em 30 de maio. Já na região do Pantanal a vacinação ainda terá mais duas semanas de prazo, se encerrando em 30 de junho.
O governo do Estado prorrogou a campanha na etapa de vacinação contra aftosa estabelecida para o mês de maio, bem como, a comunicação e a entrega da Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos devido a chuvas e suas consequências para o Estado, que ocorreram no início do ano.
Segundo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de maio de 2011, no decreto nº. 13.208 relativos às mudanças nos prazos de vacinação contra a febre aftosa e declaração de estoque, a Secretaria de Produção (Seprotur) e o Iagro levaram em consideração as intensas chuvas no Mato Grosso do Sul que se estenderam até o mês de março de 2011, provocando o aumento gradual dos níveis das águas de rios e córregos que cortam as áreas do Estado.
Sem penalidades até dia 15
Conforme decreto governamental, os proprietários não teriam nenhuma penalidade até esta data de quarta-feira, ficando isento do pagamento das multas e das sanções previstas na Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009.
Os donos de animais e de fazendas da região do Pantanal, optantes pela etapa de vacinação de maio, que não tiverem condições de vacinar todos os seus animais, nem de fazer a declaração de estoque de animais na Secretaria de Estado de Fazenda e na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, terão até o dia 15 de dezembro de 2011, para regularizar a sua situação.
Contudo, os fazendeiros deverão encaminhar ofício à Diretoria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO, justificando as razões que motivaram o não cumprimento dos atos administrativos exigidos pela legislação em vigor.
Por Lúcio Borges - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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