O Serviço de Inspeção de produtos agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul (SFA-MS), promove na próxima terça-feira (10), a partir das 08:00 horas no auditório da SFA em Campo Grande, um curso de atualização para 34 representantes de estabelecimentos que atuam na área de leite, ovos, mel e carne de aves, sob Inspeção Federal. O evento abordará a nova metodologia de análise de rótulos e embalagens que foi totalmente informatizado e está a disposição das indústrias através do Sistema de Informações Gerenciais do SIF (SIGSIF), no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
“A intenção desse treinamento teórico-prático é padronizar os procedimentos de análise dos rótulos e embalagens das indústrias sul-matogrossenses de laticínios, mel e ovos, para que a partir de janeiro de 2010 sejam adotadas as recomendações do Ofício Circular nº 23/2009 do Departamento de Inspeção de Produtos de Orígem Animal (DIPOA/MAPA)”, declarou Vívian Palmeira Borges, Fiscal Federal Agropecuária e chefe substituta do SIPAG/SFA-MS. Segundo ela, a partir de janeiro a SFA não aceitará mais lay-out de rótulos e embalagens em formulários de papel. Essa é uma medida adotada com o objetivo de agilizar o processo de aprovação dos rótulos.
Regulamentos sobre Rotulagem - O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078 de 11.09.1990) dispõe sobre a oferta e a apresentação de informações no Artigo 31, estabelecendo que as informações sobre um produto (suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, etc) não podem induzir o consumidor a erro ou engano, devendo ser corretas, claras, precisas, ostensivas e na língua portuguesa.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
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