A exigência de georreferenciamento para propriedades com até 500 hectares no País foi prorrogada.
O governo federal postergação do decreto 4.449, que entraria em vigor no dia 21 neste mês.
Agora, os limites serão de dez anos para os imóveis de 250 a menos de 500 hectares; 13 anos para os imóveis de cem a menos de 250 hectares; 16 anos para os imóveis com área de 25 a menos de cem hectares; e 20 anos, para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Sem a documentação, os produtores ficam impedidos de fazer qualquer transação ou mudança de titularidade dos imóveis, como venda, sucessão, doação, desmembramento ou remembramento.
O georreferenciamento permite definir a localização exata de uma propriedade rural, por meio de sistema de posicionamento global o (GPS).
(Com informações da Famasul)
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
