Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até sexta-feira (31) para fazer o comunicado de existência de poço em sua propriedade rural.
Após o comunicado, o produtor tem até o dia 31 de dezembro de 2011 para a entrega da documentação necessária para obtenção do certificado de registro de poço.
A regularização está prevista na resolução nº08 de 2009 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac), reformulada em dezembro do mesmo ano.
As alterações atendem solicitação da Famasul devido as constantes reclamações dos produtores rurais quanto aos prazos de adequação.
Entre as modificações está a dispensa da autorização dos poços tubulares de captação de águas subterrâneas com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.
Mesmo assim, a dispensa da autorização não exime de responsabilidades por danos ambientais.
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