O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Ridel concedeu entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (31) para esclarecer e comentar sobre o Novo Código Florestal Brasileiro. Como ainda sobre as novas articulações junto ao Senado para ratificação da nova Lei.
“A discussão foi um grande amadurecimento no último ano, onde evoluímos e se fez uma Lei, o Código, que atenderá as atuais dificuldades, bem como garantirá tranquilidade e futuro aos produtores e a nação”, disse Ridel.
Hoje venceria o prazo para que os produtores rurais regularizassem pendências no âmbito das Legislações Ambientais, onde poderiam ser punidos caso o novo Código não fosse encaminhado e aprovado pela Câmara Federal.
Contudo, como o projeto passou na semana passada e por ampla maioria os deputados federais aprovaram o relatório, fica em suspenso qualquer forma de legislar ou mesmo já garante a tranquilidade ao produtor, que nada pode retroagir e ser aplicado.
Negociações
Ridel destacou a luta de toda a classe produtora, de ambientalistas e mesmo dos políticos envolvidos direta ou indiretamente com as discussões e a aprovação. Sendo que o Código é bem sucedido e teve tempo para ser debatido. Ele pontuou a participação e pulso do relator Aldo Rebelo (PCdoB) que conduziu firme e de forma participativa o assunto.
“O Novo Código Florestal é bem sucedido. Foi bem debatido. Sem duvida o trabalho do relator, Aldo Rebelo, ao fazer audiências publicas, discutindo com a sociedade, fazendo uma legislação madura, que demorou mais de dois anos de debate, fez a grandiosidade e o bom código”, considera Ridel.
Segundo o presidente, haverá deveres e continuaram a ser preservados os Meios ambientes. Mas que a partir de agora há as vantagens, pois dará tranquilidade aos produtores de continuarem trabalhando, com respeito ao Pantanal, como ‘sempre’ foi feito.
“O produtor tem responsabilidade muito grande e o Código veio trazer respaldo jurídico e tranquilidade para continuar trabalhando como da maneira que vinha fazendo. A lei não prevê possibilidades de novas aberturas, desmatamentos e sim tem haver com legalidade da atividade que o produtor exerce no bioma pantaneiro, por exemplo”, explicou.
Emenda 164
Para Ridel é difícil dizer como vai evoluir as discussões no Senado, mas alegou que tem que continuar acompanhando e fazendo parte do processo. “Vamos fazer nossa parte discutindo com a bancada, as consequências das emendas e o código como um todo”, disse.
Ridel acrescentou que as entidades irão estar no Senado, “estamos vendo o Senado iniciar essa discussão e nos estaremos presentes para garantir e negociar o que for necessário”, completou.
Ridel detalha 'polêmicas' sobre o Novo Código Florestal
Foto: Deurico/Capital News
O presidente diz entender que a emenda 164, que levou a legislação a ‘estadualizar’ as decisões, mesmo contraria a vontade do governo federal, é positiva, pois proporciona aos Estados a possibilidade de Legislar em sua ‘casa’.
“O Estado é que conhece os biomas, tem poder de fiscalização, tem o órgão ambiental para autorizar ou não as ações, assim é positivo, e estaremos mais perto ‘da Lei’, é um exemplo de legislação foi feita baseada com entendimento a sociedade”, alegou.
Isenções
Segundo Ridel, tem se falado muito que o produtor que ‘desmatou’ vai ser beneficiado e ter isenções, o que não seria verdade. “Não foi feita a Lei para desmatar, não pode haver desmatamento sem autorização, sem os órgãos terem conhecimento. Vai continuar como no código anterior. O novo não prevê nenhum desmatamento”, explicou.
“Não haverá anistia para ninguém, estão falando esse termo, que é falso, pois é sobre o enquadramento ao produtor que respeitaram a legislação ao seu tempo e a sua época. O que valeu ontem não pode ser retirado hoje”, alegou.
Ridel justificou a afirmação de ‘não punição’, dizendo que o processo de abertura de áreas, o sistema produtivo de hoje, foi construído durante os últimos 40 anos e a cada época, até 1989 era uma legislação, depois de 1989 a 1999 era outra, bem como 1999 a 2008, foi uma terceira.
“Como agora o produtor que sobreviveu até aqui, pode ser retirado do seu direito. Isto, chamado de Isenção, é uma adequação e respeito a situação histórica a época em que o produtor fez as aberturas e isso está sendo levantada como anistia, o que não significa que se houve algo fora da lei vigente, se fez irregularidade, não seja punido. O que não pode é enquadrar tudo se a lei dizia que podia fazer esta ou aquela porcentagem de terra”, comentou.
Ridel explicou que só houve a mudança para os rios abaixo de 10 metros de queda dágua, onde mudou de 30 para 15 metros das margens. “Mas isto não quer dizer que possa ou haverá o desmatamento, pelo contrario não pode, o que vai ocorre que não vai precisar restituir a mata nativa de 15 para 30 metros”, disse.
CNA
Conforme a presidenta da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu, com a aprovação na Câmara Federal, faltando agora aprovação no Senado, venceu a legalidade e agora os produtores estarão protegidos.
“Venceu a legalidade, os produtores irão dormir confiantes que a Lei os protege, não os persegue, onde os valores ambientais serão respeitados e haverá regras para o uso e manejo da terra, que geram riquezas e o desenvolvimento nacional”, diz nota distribuída pela presidenta da CNA.
Presidenta da CNA, Kátia Abreu, que declarou ter vencido a legalidade e não a perseguição
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