A sanção está na lei 11.775, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.). Para justificar o veto, o governo informou que a troca do indexador traria "contrariedade ao interesse público".
O veto foi recomendado ao Palácio do Planalto pelos Ministérios da Agricultura e da Fazenda. Ainda para justificar o veto, o governo informou ao Congresso que a alteração da Selic poderia prejudicar os produtores que pagam seus contratos em dia e que a TJLP como indexador seria um estímulo à inadimplência. O governo tem reafirmado nas últimas semanas que seria mais vantajoso para o produtor deixar de pagar suas dívidas e permitir que os contratos sejam inscritos na dívida ativa do que pagar as prestações em dia porque a taxa de juro ficaria menor se o contrato estivesse na dívida ativa.
A medida provisória 432 prevê algum tipo de benefício para R$ 75 bilhões da dívida total de R$ 87,5 bilhões do setor rural. Com o veto, a expectativa é de que o governo articule sua bancada no Congresso para que a Selic seja restabelecida como indexador dos contratos da dívida ativa.
A idéia é incluir este item em uma outra medida provisória, que tramita no Congresso. Para que os parlamentares não se sintam desprestigiados, o governo avalia a possibilidade de dar um desconto extra para pagamento destas dívidas. (Agência Estado)
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
