O Serviço de Fiscalização Agropecuária da SFA/MS comunica os pecuaristas o credenciamento, pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA), do Instituto de Perícias Científicas de Mato Grosso do Sul (IPC), para realizar análises na área de Identificação Genética e Material de Multiplicação Animal em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do MAPA.
Para que bovinos reprodutores sejam admitidos nos Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) é exigido o exame de DNA. Esse mesmo exame também é útil na comprovação da paternidade dos bezerros, para controle da ABCZ. Até 15 dias atrás não havia nenhum laboratório do gênero credenciado no Mato Grosso do Sul e as análises tinham que ser feitas em outros locais, elevando os custos para os criadores e para as centrais de inseminação.
O credenciamento do IPC foi publicado no Diário Oficial da União, através da Portaria SDA nº 226, de 14 de julho de 2009. Este é o primeiro e único laboratório credenciado no Estado para atender e agilizar as demandas do setor e atender, de forma complementar, às demandas de controles oficiais não supridas pelos Lanagros (laboratórios oficiais do MAPA).
O controle realizado pelas autoridades competentes (federal e estadual) é considerado ato direto do Poder Público, que vai desde a colheita das amostras, encaminhamento ao laboratório, interpretação dos resultados e aplicação das penalidades aos infratores (multas). O Instituto de Perícias Científicas de Mato Grosso do Sul, fica na Rua da Paz, nº 185, Jardim dos Estados em Campo Grande/MS.
Cobertura Legal - A Instrução Normativa nº 01, de 16 de janeiro de 2007 estabelece os critérios para credenciamento, reconhecimento, extensão de escopo (área de atuação) e monitoramento de laboratórios, de forma a integrarem a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A IN 01 também delibera sobre a concessão, suspensão ou cancelamento do credenciamento ou reconhecimento de laboratórios.
O escopo do credenciamento ou a abrangência das atividades de análise ou ensaios, especifica os ensaios, indicando o método, a referência do método e qual matriz ou espécie foi analisada. Essas informações estão disponíveis no site do MAPA, www.agricultura.gov.br com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo.
