Governo prorroga redução de ICMS na energia elétrica

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A prorrogação do incentivo foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado. O prazo para o incentivo fiscal tinha vencido, no entanto o governo do Estado resolveu acatar o pedido dos produtores rurais e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), renovando o benefício e estendo por mais três anos.

O governo do Estado prorrogou até 31 de dezembro de 2024 a redução de ICMS na energia elétrica para prática de irrigação, diminuindo a base de cálculo do imposto neste item de 17% para 5%. A intenção é contribuir com a expansão agrícola em Mato Grosso do Sul.

“A Famasul havia feito esta demanda junto ao governo e a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) também entendeu que era fundamental manter o incentivo, o que foi acatado pelo governador”, explicou o titular da Semagro, Jaime Verruck.

O secretário ressaltou que este incentivo (irrigação) até o final de 2024 permite ao produtor fazer um planejamento mais longo. “Assim estimula a prática de irrigação, diversifica a base agrícola, visando a expansão da produção, empregos e desenvolvimento do Estado”, destacou.

Verruck explicou que para atividade de irrigação o produtor precisa inclusive dispor de um relógio e medidor de energia separado. “Além da redução que já existe na base de cálculo da tarifa que é uma questão federal, o governo estadual reduziu o ICMS sobre a energia elétrica para esta prática”.

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