Governo prorroga incentivos fiscais para avicultura

O governador André Puccinelli prorrogou até o dia 31 de outubro de 2011 os benefícios fiscais concedidos aos estabelecimentos abatedores de aves localizados nos municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã e Mundo Novo. A intenção é incentivar a aquisição - pelos estabelecimentos abatedores - de aves provenientes dessa região e, conseqüentemente, estimular uma de suas importantes atividades de sobrevivência. Em 2005, a região foi atingida por foco de febre aftosa e a subsistência desses municípios depende, em grande escala, da avicultura. 

O decreto número 12.670, publicado hoje (8) no Diário Oficial, possui efeitos desde 1º de novembro deste ano. Em percentual, o benefício previsto para operações internas e interestaduais, realizadas com carnes e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves produzidas na região foi fixado da seguinte forma: 

I - de 1° de novembro de 2008 a 31 de outubro de 2009, dois por cento;

II - de 1° de novembro de 2009 a 31 de outubro de 2010, três por cento;

III - de 1° de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, quatro por cento.