Saul Schramm/Portal MS
Medida foi instituída após avanço da pandemia no Brasil
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo prorrogou mais uma vez a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), decisão foi tomada em decorrência ao estado de calamidade pública, ocasionado pelo avanço pandemia da Covid-19 no país.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (22) foi instituído a prorrogação em seis meses dos prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf - DAP Ativas, assim as declarações que iriam expirar a partir de 31 de março de 2021 seguem até 30 de setembro de 2021.
Superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta destaca que a prorrogação era esperada e que a partir dela será evitado que grande parte dos agricultores familiares sejam excluídos do sistema oficial de comercialização de alimentos e de acesso ao crédito.
“É importante destacar ainda que esta é mais uma medida do governo federal que busca minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia junto a categoria dos agricultores familiares. Estes possuem enorme dependência da Declaração Aptidão ao Pronaf para acesso às políticas públicas”, ressaltou o Beretta via assessoria.
Conforme o Superintendente, as recentes medidas restritivas de prevenção ao novo Coronavírus, dificultaram o processo de renovação das DAPs.
