A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), órgão do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência na área rural de Dourados. Com a decisão, produtores rurais afetados pelos prejuízos causados pela falta de chuva no fim de 2008 terão condições para renegociar dívidas junto aos bancos.
Na última terça-feira (3), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria número 129, assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães, reconhecendo, em virtude da virtude de estiagem, a situação de emergência na zona rural do município. O prazo é de noventa dias, contados a partir de 12 de janeiro de 2009, data em que a Prefeitura publicou o decreto de emergência.
No dia 23 de março, o governador André Puccinelli homologou a decisão municipal, garantindo que o processo seguisse para Brasília e obtivesse o reconhecimento federal. Com base em parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, André assinou o Decreto “E” Nº 3, no qual aponta que os baixos índices pluviométricos nos meses de novembro e dezembro de 2008, provocaram perdas consideráveis na produção de grãos e na pecuária.
O governador se preocupou com o fato de os prejuízos econômicos comprometerem a capacidade de cumprimento de contratos de entrega de grãos contraídos pelos agricultores com cerealistas e indústrias transformadoras. Em médio prazo, essa condição compromete também o investimento dos ruralistas para as próximas safras agrícolas, tanto de inverno quanto de primavera-verão e da safra de inverno/2009 (safrinha).
O coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Ociel Ortiz Elias, considera rápido o prazo em que saiu a decisão da Sedec e atribui a agilidade à qualidade com a qual foi instruído o processo e enviado para Brasília. “Há casos em que demora até seis meses ou mais, foi muito bom conseguir esse reconhecimento rapidamente”, destaca Ociel, lembrando que o reconhecimento depende de um processo bem feito, atendendo a todas as exigências, com dados, laudos e fotografias que comprovem a situação de desastre.
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