A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favro de demarcação contínua na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, deixou os produtores de Mato Grosso do Sul em alerta, em razão do processo de demarcação que pode afetar pelo menos 26 áreas ocupadas por fazendeiros. As áreas estão passando por vistorias e se forem consideradas como terras indígenas, muito provavelmente os fazendeiros serão desalojados.
A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) criou uma comissão para avaliar os impactos que a decisão do STF pode trazer para o Estado. O presidente da Famasul, Ademar Silva Júnior, se diz preocupado com os desdobramentos.
No caso de Roraima, o STF aprovou a demarcação contínua de 1 milhão 700 mil hectares da reserva Raposa Serra do Sol e decidiu que os índios serão os únicos donos da terra. A área era alvo de disputas entre grupos indígenas e agricultores. Com essa decisão os não-índios terão que se retirar da região.
O caso de Roraima passa a ser parâmetro para outras decisões sobre áreas supostamente indígenas, já que foram estabelecidas 19 condições que também servirão de base para futuras demarcações e para as que estão em andamento no país. local// para isso foram estabelecidas 19 condições que também servirão de base para futuras demarcações e para as que estão em andamento em todo o país.
Pela decisão sobre Raposa Serra do Sol, as Forças Armadas e Polícia Federal não dependem de autorização da Funai para entrar em reservas indígenas e todas as classes envolvidas têm direito a acompanhar o processo de demarcação.
Os produtores só viram um ponto positivo na decisão do Supremo – a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas, inclusive as que foram reconhecidas antes da constituição de 1988. Isso pode ajudar a resolver o impasse entre brancos e índios em Mato Grosso do Sul. Segundo o advogado José Alexandre de Luna, a ressalva é importante porque tranquiliza o setor produtivo.
Segundo a Famasul, 26 municípios estão relacionados na Portaria da Funai sobre vistorias para eventuais demarcações. As áreas concentram 19.980 propriedades rurais que totalizam uma área de 10 milhões de hectares. Cerca de 70% das terras são exploradas por pequenos produtores.
Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do País. São 75 mil índios vivendo em 72 aldeias.
Segurança armada
A Famasul pretende orientar os proprietários quanto ao uso de segurança privada para proteger seus bens. A segurança privada é regulamentada pela legislação federal. “Não queremos conflitos, mas que o produtor possa defender seu patrimônio que tanto suou para ter”, disse Ademar, ao anunciar que a entidade está prevendo invasões de terras durante o mês de abril. A Famasul ressalva que não se trata de confronto com os índios, mas 'com a manipulação, que cada vez se faz mais evidente'.
