Nesta terça-feira os líderes partidários iram indicar os integrantes das comissões permanentes e em seguida oficializar suas instalações. Será incluída na pauta da Comissão de Agricultura, a votação para o Projeto de Lei 4500/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto visa a proibição de busca e apreensão de máquinas agrícolas.
Para Carlos Bezerra, a apreensão desses equipamentos prejudica o produtor, o credor e o país, sendo que as colheitas ficam inviabilizadas. O projeto proíbe a busca e apreensão de máquinas um mês antes e durante o período de colheita, e não poderá ser maior que 90 dias.
A medida vale para os equipamentos sujeitos a alienação fiduciária perante alguma instituição financeira, e considerados indispensáveis para a colheita. A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
Bezerra diz que a apreensão desses equipamentos prejudica toda a cadeia produtiva. O endividamento agrícola é conseqüência de uma política equivocada que vem se arrastando há muitos anos. Temos que proteger nossos agricultores para evitar que o problema se agrave ainda mais. O resultado desse endividamento, é que está crescendo, no país, a quantidade de ordens judiciais de busca e apreensão de equipamentos em decorrência de atrasos no pagamento de parcelas do financiamento por motivos alheios à vontade do agricultor.
O projeto que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
