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Rural Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008, 09:51 - A | A

Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008, 09h:51 - A | A

Aquisição de insumos para carne exportada fica isenta de PIS/Cofins

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

Os exportadores de frangos receberam notícia que chegou em boa hora neste mês de dezembro, levando em conta o cenário de crise global. A novidade favorável veio em relação à decisão da Medida Provisória 451, deste último dia 15 de dezembro, e que concretizou a inclusão do setor de criação animal entre os beneficiados pelo drawback verde-amarelo. Essa norma prevê a isenção de impostos federais sobre a aquisição de insumos destinados a bens a serem exportados.

No caso da avicultura, um importante benefício será a isenção do PIS e da Cofins sobre a aquisição de milho e farelo de soja, que representam o principal custo da produção avícola. A mudança na legislação será regulamentada por normas da Secretaria de Comércio Exterior e da Secretaria da Receita Federal. A informação foi divulgada ontem pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef). Segundo o texto do artigo 17 da MP, 'a aquisição no mercado interno, ou a importação, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado, poderá ser realizada com suspensão do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação'.

"A Abef se mobilizou intensamente por esta inclusão. A produção avícola receberá essa desoneração em um momento difícil da conjuntura internacional, e precisamos garantir a competitividade de um dos principais produtos da pauta brasileira de exportações", destacou Francisco Turra, presidente executivo da Abef.

O consultor Paulo Molinari, da Safras & Mercados, lembra que a notícia veio em boa hora para as indústrias, no entanto, reforça que não deverá impulsionar ou alterar significativamente as exportações. "Mesmo que o custo de produção reduza, o que não deixa de ser um benefício, quanto às exportações a questão é quadro recessivo, não é um problema de custo. O câmbio já é fator que colabora para renegociar preços internacionais", comentou Molinari.

O cenário para o setor em 2009 ainda é incerto, já que não é possível mensurar os efeitos da turbulência sobre o consumo de carne de frango. No entanto, as entidades que reúnem os produtores do segmento recomendaram ajuste de produção para o primeiro trimestre temendo desaceleração, sobretudo nos mercados externos. Para 2009, a Abef revisou suas projeções e prevê crescimento de 5% das exportações. Neste ano, os embarques devem chegar a 3,6 e 3,7 milhões de toneladas. (Fonte: DCI - Diário do Comércio & Indústria )

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