Agricultores familiares de nove municípios de Mato Grosso do Sul atingidos por estiagem e que decretaram situação de emergência serão beneficiados com a Linha Emergencial de Crédito, criada hoje (19) pelo Banco Central, no valor de R$ 150 milhões. Além disso, a data de vencimento das parcelas vencidas ou vincendas de operações de custeio e investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano, foi prorrogada para até 1º de agosto, desde que a operação estivesse em situação de adimplência no dia 1º de janeiro deste ano.
De acordo com a Resolução número 3.724, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Banco Central também autoriza, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento, a renegociação da parcela com vencimento entre 1º de agosto a 30 de dezembro deste ano para até três anos, com a primeira parcela vencendo em 2010 das seguintes operações de crédito contratadas no Pronaf: operações de custeio da safra 2007/2008, no caso de culturas bianuais, e de custeio da safra 2008/2009.
Também está autorizado pelo Banco Central, conforme a publicação, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento, a prorrogação para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato, da data para pagamento das parcelas que irão vencer entre 1º de agosto e 30 de dezembro de 2009.
A autorização é válida para as seguintes operações: Pronaf: operações de custeio prorrogadas de safras anteriores e operações de investimentos; Banco da Terra; Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). A Linha Emergencial de Crédito será utilizada para financiamento de atividades das unidades familiares de produção enquadradas no Pronaf atingidas pela estiagem, em Mato Grosso do Sul. A data de contratação é até 30 dezembro deste ano.
Além de Mato Grosso do Sul, os agricultores familiares de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo também estão sendo beneficiados com as prorrogações e a linha de financiamento por causa da estiagem nos municípios atingidos. A resolução do Banco Central também estende a linha de crédito e o prazo de pagamento aos agricultores familiares dos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, que tiveram perdas por causa de enchentes.
Os municípios de Mato Grosso do Sul que decretaram situação de emergência em decorrência da estiagem, reconhecido pelo governo estadual, no período de 1º de dezembro de 2008 e 13 de maio de 2009, foram: Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Laguna Carapã, Maracaju, Sidrolândia e Vicentina. (Com informações da Seprotur)
