Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, e reuniram nesta terça-feira (10) para derrubar 52 emendas do Executivo, sendo 39 que estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras 13 referentes ao Plano Plurianual (PPA). Os recursos para infraestrutura, saúde, educação, habitação, ações sociais, causa animal, esporte e cultura nas proposições aprovadas.
De acordo com a Casa de Leis, a derrubada do veto a previsão para investimentos passa a constar no Orçamento para execução no exercício financeiro de 2026. No caso da LOA, as emendas contemplam recursos voltados para infraestrutura de bairros, como obras de asfalto, revitalização de praças e pista de skate, unidade de saúde, programas sociais, restaurantes populares, construção de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), causa animal, investimentos em cultura, complexo hospitalar, equipar Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e aquisição de livros.
Esse veto refere-se a emendas ordinárias dos vereadores ao Projeto de Lei 12.049/25 que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026. No veto, a prefeitura argumentou que o montante previsto nas emendas “é incompatível com das dotações disponíveis em investimentos com recursos do Tesouro”.
O orçamento analisado pelos vereadores, constam 317 emendas impositivas, que são indicadas e obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. Todas foram sancionadas. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde. O veto refere-se a emendas ordinárias.
O vereador e presidente da Casa de Leis, Papy (PSDB), lembrou que o “derrubar vetos não é vaidade do parlamentar, mas construção em conjunto para o Orçamento da cidade”
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, lembrou que o “derrubar vetos não é vaidade do parlamentar, mas construção em conjunto para o Orçamento da cidade”. Ele citou que Campo Grande precisava crescer o seu orçamento, que veio subestimado, inclusive em comparação com o ano anterior, e as emendas foram feitas com objetivo de correções. O presidente Papy acrescentou as emendas são fruto de diálogo com a sociedade, de visitas aos bairros.
Em reunião, foram definidas quais emendas seriam priorizadas para votação em destaque. O objetivo, segundo o presidente, foi contemplar prioridades para a cidade e fortalecer o Orçamento voltado às pessoas. “Hoje a gente demonstra a maturidade de compreender os vetos com tranquilidade, entendendo que faz parte do processo legislativo a sanção e o veto, mas também com a coragem, a autonomia, a independência que o Parlamento tem aqui nessa legislatura, de também, se impor naquilo que é prioridade”.
Também foram derrubadas 13 emendas no Projeto de Lei 12.050/25, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, prevendo vários investimentos para a cidade. Constam previsão de construção de novos Emeis, Programa de Controle Populacional de Cães eGatos – Castração, Hospital Veterinário Público Municipal, Implantação de quadras campo sintético de futebol society e oficial, Casa de Acolhimento LGBTQIA+, Unidade de Pronto Atendimento Médico (UPA), fortalecimento da rede Cras, habitação, reassentamento de famílias, quadra de esportes, recapeamento.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
No veto, a prefeitura argumentou que “a manutenção de todas as emendas implicaria sobrecarga de despesas obrigatórias, reduzindo a capacidade de investimento e a continuidade de programas estratégicos em andamento”. Acrescentou ainda que o veto fundamenta-se exclusivamente em critérios de ordem técnica, operacional e financeira.
Na mensagem no veto, a prefeitura manifestou ainda o compromisso no debate de soluções conjuntas com o Legislativo, para avaliar alternativas e construir, de forma compartilhada, iniciativas que possam ser incorporadas futuramente em eventuais revisões do PPA.
afirmou.
Também foram derrubados vetos a 13 emendas relacionadas ao Projeto de Lei nº 12.050/25, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, prevendo diversos investimentos para a cidade. Entre as propostas estão a construção de novas Emeis, implantação do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos (castração), criação de Hospital Veterinário Público Municipal, implantação de quadras de futebol society e campo sintético oficial, criação de Casa de Acolhimento LGBTQIA+, construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), fortalecimento da rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), projetos de habitação e reassentamento de famílias, construção de quadras esportivas e obras de recapeamento.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
