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Campo Grande

Homem é multado em R$ 10 mil por descarte irregular; Prefeitura divulga ecopontos

Prática pode resultar em responsabilização criminal e multas que chegam a R$ 11.778,00, conforme a legislação municipal

João Gabriel Vilalba
Capital News

Divulgação/PMCG

Equipe da Patrulha Ambiental da GCM durane ação de combate ao descarte irregular de materiais

Equipe da Patrulha Ambiental da GCM durane ação de combate ao descarte irregular de materiais

A Prefeitura de Campo Grande alerta a população que o descarte irregular de resíduos pode configurar crime ambiental. A prática pode resultar em multas superiores a R$ 11 mil, além de responsabilização na esfera criminal, conforme prevê a legislação vigente.

De acordo com a Prefeitura, recentemente equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) flagraram um homem descartando entulho em um terreno. O flagrante resultou na aplicação de uma multa de R$ 10 mil.

Durante a abordagem, o autuado alegou ter agido a pedido de uma comerciante da região, que negou a solicitação e afirmou apenas ter autorizado o acesso ao local. Diante das divergências nas versões apresentadas, ambos foram conduzidos à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC/CEPOL) para o registro de ocorrência com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).

Além das penalidades criminais, a legislação municipal estabelece punições severas para quem realiza o descarte irregular de resíduos. Pelo Código de Polícia Administrativa de Campo Grande, as multas variam entre R$ 2.944,50 e R$ 11.778,00, dependendo da gravidade da infração.

Com o objetivo de conscientizar a população, a Prefeitura divulgou os endereços dos ecopontos, locais gratuitos destinados ao descarte correto de resíduos. Os espaços recebem gratuitamente até um metro cúbico de materiais por morador.

Nos ecopontos, é possível descartar restos de poda de árvores, pequenos volumes de entulho da construção civil, móveis usados, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e materiais recicláveis.

O município também mantém campanhas permanentes de orientação e educação ambiental nos bairros, com equipes que realizam visitas porta a porta e abordagens educativas para explicar o funcionamento dos ecopontos e a importância da preservação dos espaços públicos.

Endereços dos ecopontos

• Panamá: Rua Sagarana, esquina com a Avenida José Barbosa Rodrigues.
• Noroeste: Rua Piraputanga, esquina com a Rua Guarulhos.
• Vida Nova: Rua Pacajús, cruzamento com a Rua Galdino Afonso Vilela.
• União: Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra.
• Moreninhas: Rua Copaíba, entre as ruas Antônio David Macedo e Amado Nogueira de Moraes.

Como denunciar o descarte irregular

A população pode denunciar casos de descarte irregular pelos seguintes canais:

• Telefone 153 (Guarda Civil Metropolitana);
• Central 156 (Fala CG);
• Aplicativo +CG.

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