O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 475/2025, que prevê penas mais severas para motoristas que provocarem mortes ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A proposta classifica o crime como doloso, hediondo e inafiançável.
Pelo texto, será incluído o artigo 302-A no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo pena de reclusão de 8 a 20 anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
“A reclassificação do homicídio por embriaguez ao volante como crime doloso e equiparado a hediondo é fundamental para assegurar justiça às vítimas e fortalecer a segurança no trânsito”, destacou Pollon.
Cenário preocupante
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), só em 2021 foram registradas 10.887 mortes provocadas pela combinação de álcool e direção, o que representa uma média de 1,2 óbitos por hora. Apesar da Lei Seca e de campanhas de conscientização, a prática continua sendo uma das principais causas de acidentes fatais no país.
Atualmente, muitos desses casos são enquadrados como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o que possibilita penas mais brandas. Pollon defende que dirigir após consumir álcool configura dolo eventual, já que o motorista assume o risco de provocar tragédias.
Se aprovado, o projeto vai endurecer as consequências legais, tratando o homicídio no trânsito por embriaguez como crime doloso, hediondo e sem direito a fiança.
