Sarah Gonçalves
Vereadores analisando a pauta sobre procedimentos de segurança nas escolas
A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto da Prefeitura a dispositivos do projeto de lei do vereador Herculano Borges (Republicanos) que institui no município o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve).
Idealizado pelo procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, o Proceve foi originalmente desenvolvido no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) como uma estratégia de prevenção e mediação de conflitos no ambiente escolar. O programa prevê medidas voltadas ao enfrentamento da violência, da indisciplina e da evasão, além do fortalecimento da participação de pais e educadores.
Trechos da proposta apresentada por Herculano haviam sido vetados pela prefeita Adriane Lopes (PP). Entre eles estavam dispositivos relacionados à reparação de danos ao patrimônio escolar, à responsabilização dos pais ou responsáveis, à participação das famílias na vida escolar e a procedimentos de segurança diante da suspeita de que estudantes estejam portando objetos ilícitos ou perigosos.
Antes da votação, Herculano levou Harfouche à Câmara nesta terça-feira (15) para explicar aos vereadores a origem, os objetivos e os mecanismos previstos no programa.
“O projeto foi vetado, e nós não concordamos com o veto”, afirmou Herculano.
Na tribuna, Harfouche defendeu o caráter educativo e restaurativo das medidas.
Sarah Borges
Vereador Herculano Borges e o procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche
“A educação restaurativa não é punitiva. Qualquer pessoa precisa repor aquilo que estraga. Aluno que quebra, estraga ou picha escola está prejudicando outro colega que é criança e adolescente também”, afirmou.
Com a derrubada do veto, foram preservadas as chamadas Práticas de Manutenção do Ambiente Escolar (MAE), que incluem medidas relacionadas à restauração do patrimônio escolar e ações de manutenção e limpeza decorrentes de danos provocados no ambiente educacional.
O texto também prevê a responsabilidade solidária dos pais ou responsáveis pela reparação dos danos causados à unidade escolar ou aos bens de estudantes e profissionais, sem afastar a responsabilização do aluno pela própria conduta.
Para Herculano, a proposta busca estabelecer uma lógica de responsabilidade associada à educação.
“Se quebrou, conserta; se sujou, limpa. Não é com o objetivo de expor ninguém. Pelo contrário, é de educar, para que ele aprenda que, na vida, quando você erra, existem consequências”, afirmou.
Segurança para quem está dentro da escola
Outro ponto que teve o veto derrubado diz respeito à possibilidade de revista corporal, de material escolar e de outros pertences quando houver suspeita de porte de objeto ilícito ou perigoso, mediante presença ou autorização escrita do responsável legal, conforme previsto no texto.
A especialista em educação Lucelaine Nogueira Ribeiro Guilherme, que atua em uma das superintendências da Secretaria Municipal de Educação e já foi diretora escolar, relatou uma situação vivenciada por ela para dimensionar o problema enfrentado pelos profissionais.
“Eu já tive uma situação em sala de aula, com 35 alunos, em que fomos informados de que um menino estava com uma faca dentro da mochila. Tivemos que nos virar dentro da legislação para conseguir verificar e realmente havia uma faca”, contou.
Segundo Lucelaine, a preocupação não se restringe aos estudantes.
“A preocupação maior que eu vejo é a segurança física. Muitos profissionais estão em atestado justamente por causa dessa insegurança. Esse projeto é importante para a comunidade escolar. É segurança”, afirmou.
Herculano também relacionou o dispositivo à proteção dos próprios estudantes.
“Quero que meu filho tenha segurança na escola. Se um colega tem uma arma, droga ou algo ilícito, precisamos ter instrumentos para agir”, defendeu.
Família também é chamada à responsabilidade
A participação dos pais é outro eixo da proposta. Um dos dispositivos estabelece consequências para pais ou responsáveis que não matriculem os filhos, deixem de acompanhar a frequência e o desempenho escolar ou não atendam às convocações da gestão, incluindo previsão relacionada à suspensão de benefícios sociais pelo órgão responsável.
Herculano sustenta que o enfrentamento da evasão, da violência e da indisciplina não pode ficar exclusivamente sob responsabilidade da escola.
“O pai precisa acompanhar. A educação não pode ser uma responsabilidade transferida somente para a escola. Precisamos ampliar essa relação entre casa e escola”, afirmou.
Harfouche também destacou a experiência de Campo Grande no combate à evasão escolar. Segundo o procurador, a estrutura municipal de prevenção à evasão e à violência escolar já possibilitou o retorno de mais de 3 mil estudantes às salas de aula.
“A comunidade escolar ganha”
Herculano lembrou que atua legislativamente sobre o tema desde 2015 e afirmou que a nova proposta busca atualizar e ampliar os mecanismos existentes, inclusive para situações relacionadas ao trajeto escolar.
Após a votação, o vereador comemorou a decisão da maioria dos parlamentares de rejeitar o veto.
“A comunidade escolar ganha, os professores ganham e a própria infância ganha. Quem ama educa, quem ama corrige, quem ama fala não, quem ama chama a atenção. A responsabilização tem que acontecer com respeito e com educação”, afirmou.
Para Herculano, a legislação representa também uma forma de fortalecer a autoridade de pais e educadores e criar instrumentos para que determinados conflitos sejam enfrentados de maneira educativa e restaurativa antes de evoluírem para situações mais graves.
Com a decisão dos vereadores, os dispositivos que tiveram o veto derrubado seguem para promulgação e passam a integrar a legislação municipal do Proceve.
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