Apoiado por Nikolas Ferreira, Daverson Matos propõe ampliar primeiro emprego e qualificação de jovens em MS

Divulgação

O candidato a deputado estadual Daverson Matos (PL) quer ampliar as contrapartidas exigidas de empresas que recebem incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul para aumentar a contratação e a qualificação de jovens de 18 a 24 anos. Único candidato à Assembleia Legislativa no Estado com apoio público declarado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o vereador de Rio Brilhante incluiu a medida entre as propostas que pretende defender no Legislativo estadual.

Batizada de Lei do Emprego Regional, dentro do Programa Rota da Oportunidade, a proposta pretende estabelecer critérios específicos de contratação e treinamento de jovens sul-mato-grossenses entre as contrapartidas relacionadas aos incentivos concedidos às empresas. Daverson argumenta que o crescimento industrial do Estado precisa resultar também na formação e absorção da mão de obra local. “Se a indústria quer o benefício concedido pelo Estado, a contrapartida tem que ser contratar e capacitar quem mora aqui. O imposto do nosso cidadão precisa gerar riqueza para as famílias de Mato Grosso do Sul”, afirma.

Mato Grosso do Sul já possui mecanismos que relacionam incentivos fiscais à geração de empregos. Desde 2011, a Lei nº 4.094 estabelece que a concessão de benefícios pode ficar condicionada à destinação de pelo menos 10% das vagas ao primeiro emprego. O MS-Empreendedor também prevê geração de empregos estáveis e qualificação profissional, e mudanças aprovadas em 2025 determinaram que empresas incentivadas cadastrem vagas no MS Qualifica Digital. A proposta de Daverson pretende avançar nesse modelo ao estabelecer critérios voltados especificamente aos jovens de 18 a 24 anos e aproximar contratação e formação profissional.

Outro eixo da proposta é a integração das empresas beneficiadas com instituições de formação profissional, como Senai, Senar e Senac. A intenção é permitir que os jovens sejam preparados para as demandas das próprias indústrias e tenham acesso à primeira experiência profissional. “Não podemos aceitar que empresas recebam milhões em isenções fiscais e depois aleguem que nossos jovens não servem por falta de capacitação”, afirma Daverson. O candidato defende que qualificação e oportunidade de trabalho sejam tratadas conjuntamente nas contrapartidas exigidas das empresas.

Advogado e vereador de Rio Brilhante, Daverson disputa uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa pelo PL e é o único candidato a deputado estadual de Mato Grosso do Sul com apoio público declarado de Nikolas Ferreira. Com a Lei do Emprego Regional, o candidato afirma que pretende conciliar a política de atração de investimentos do Estado com mecanismos que ampliem o acesso dos jovens ao primeiro emprego, usando incentivos já existentes como instrumento para estimular qualificação e contratação de mão de obra local.

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