O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) celebrou, nesta terça-feira (28) a sanção de seu projeto de lei, agora Lei 14.863/24, que assegura a acessibilidade em campanhas sociais, preventivas e educativas para pessoas com deficiência. A nova legislação modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, exigindo que campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa e o Dia Mundial de Combate à Aids, incluam recursos apropriados para deficientes, como materiais em braille para deficientes visuais.
O projeto de lei (PL 3.706/2019), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em 2019 e recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, visa a garantir que todos tenham acesso às informações vitais oferecidas por essas campanhas.
"Com a sanção desta lei, reforçamos nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva, onde todos têm acesso às informações que podem salvar vidas," afirmou o senador Nelsinho Trad. "Esta medida é necessária para garantir que as campanhas de saúde atendam efetivamente a toda nossa população," acrescentou.
Este avanço legislativo segue o recente sucesso de outro projeto do senador Nelsinho Trad, que inclui pessoas com Síndrome de Tourette como deficientes, assegurando-lhes direitos como vagas em concursos públicos e acesso prioritário a serviços. O projeto PL 4767/2020, também de autoria do senador, destaca seu compromisso contínuo com a inclusão e o respeito às diferenças. "É uma vitória real pelo respeito às diferenças," celebrou Nelsinho Trad.
