A Prefeitura Municipal de Dourados realiza nesta terça-feira (17) uma audiência pública para discutir a adesão do município ao Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – Protege.
A iniciativa, por determinação do prefeito Marçal Filho, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres e meninas vítimas de violência, por meio da integração entre políticas públicas municipais e estaduais.
O tema é considerado delicado e precisa ser debatido após o aumento significativo de casos de violações da Lei Maria da Penha no município de Dourados.
De acordo com o cronograma, a audiência vai apresentar os principais eixos do programa estadual, que incluem a prevenção da violência, o fortalecimento da rede de atendimento, a ampliação de políticas de proteção e acolhimento, a garantia de direitos e acesso à Justiça, além da promoção de ações educativas e de conscientização.
A participação do município no programa permitirá que Dourados passe a integrar oficialmente a política estadual de enfrentamento à violência, além de possibilitar a construção de um Plano Municipal de Metas, com atuação intersetorial entre as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça, bem como o monitoramento das ações de prevenção e proteção.
De acordo com Ana Caroline Lopes Prates, coordenadora especial de Políticas para as Mulheres, a audiência pública também tem como finalidade ouvir instituições que compõem a rede de proteção e construir coletivamente o Plano Municipal de Metas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas.
Entre os participantes confirmados estão a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado, Manuela Bailosa Nicodemos; a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher, Ariana Gomes Albé; e, representando a Assistência Social e o Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Dourados – Viva Mulher, Kelly Wengrat.
O evento começa às 17h, é aberto à participação da sociedade civil e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em Dourados.
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