Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. De autoria do Poder Executivo, a matéria estima uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
O texto foi aprovado em segunda discussão e servirá de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no segundo semestre. Como recebeu emendas durante a tramitação, o projeto segue agora para redação final.
Projeto sobre combate à violência contra a mulher
Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 23/2026, que estabelece medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos em Mato Grosso do Sul.
A proposta segue agora para análise das comissões de mérito da Casa de Leis.
Atualização da política de leitura
Em redação final, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 82/2025, que altera dispositivos da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei nº 3.954/2010.
A proposta busca adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de incorporar avanços tecnológicos e outras atualizações. Com a aprovação da redação final, o projeto segue para sanção do governador.
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