A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (15), seis propostas que seguem em tramitação na Casa e devem ser analisadas na Ordem do Dia.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 276/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), relatado pelo deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que trata do enfrentamento ao idadismo no Estado. A proposta busca combater a discriminação baseada na idade, promover igualdade de oportunidades entre diferentes faixas etárias, além de incentivar a inclusão social e o diálogo intergeracional.
Na justificativa, o parlamentar ressaltou a importância de ampliar as ações públicas sobre o tema. “Um grande desafio hoje é enfrentar o idadismo. Esta proposta amplia o arcabouço jurídico do Estado com a finalidade de fortalecer políticas públicas diante dessa nova realidade”, afirmou Pedro Kemp.
Outro projeto de destaque é o PL 186/2024, de autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia. Relatada por Caravina (PSDB), a matéria estabelece a obrigatoriedade de informações detalhadas nas contas de energia elétrica para consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar.
Entre os dados que deverão constar nas faturas estão a quantidade de energia injetada na rede, energia consumida, saldo e créditos disponíveis, garantindo mais transparência ao consumidor.
Utilidade pública
Também relatado por Pedrossian Neto, o PL 20/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Douradown, com sede em Dourados.
Já o deputado Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), membro da CCJR, apresentou parecer favorável ao PL 302/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal de Jardim (APAJ).
O deputado Paulo Duarte, também integrante da comissão, relatou o PL 40/2026, de autoria do deputado Caravina, que inclui o evento Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Realizado anualmente no município, o encontro de jipeiros é considerado importante para o turismo de aventura e para a economia local.
Por fim, também recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução 6/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
A CCJR é presidida pelo deputado Caravina e tem como vice-presidente o deputado Junior Mochi (MDB), que não participou da reunião devido a agenda em Nova Andradina. Também integram a comissão os deputados Professor Rinaldo Modesto, Paulo Duarte e Pedrossian Neto.
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