A Secretaria Municipal de Saúde realizará na próxima terça-feira (2), às 9h, audiência pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, em cumprimento às determinações legais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). A prestação de contas ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá.
Conforme o cronograma, serão apresentados dados relacionados ao montante e às fontes dos recursos aplicados na saúde, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e da produção de serviços públicos prestados pela rede assistencial própria, contratada e conveniada do município.
O documento também reúne indicadores, ações desenvolvidas e os resultados alcançados pela gestão municipal no período, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o RDQA é um importante instrumento de transparência, monitoramento e avaliação da gestão pública, fortalecendo o controle social e garantindo à população, aos parlamentares e aos órgãos de fiscalização acesso às informações sobre os investimentos e serviços ofertados pelo SUS.
A realização da audiência pública também reforça os princípios constitucionais da publicidade, transparência e participação popular previstos na Constituição Federal, além das diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento e o controle social do Sistema Único de Saúde.
A audiência será aberta ao público e representa um espaço de diálogo institucional e participação social sobre as ações desenvolvidas na saúde pública municipal.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
