Os deputados estaduais analisam e votam nesta terça-feira (2), em redação final, o Projeto de Lei 93/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), a proposta prevê a implementação de ações de educação, prevenção e atenção à saúde no ambiente escolar, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e fortalecer hábitos que favoreçam a qualidade de vida.
Entre as diretrizes previstas estão a promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo, a integração de ações de saúde às atividades educacionais, a valorização da saúde mental e emocional dos estudantes e a conscientização sobre a importância da alimentação saudável, da prática de atividades físicas e da prevenção de doenças.
O projeto também autoriza as escolas estaduais a desenvolver programas educativos sobre alimentação saudável, saúde mental e prevenção de enfermidades, além de promover atividades físicas regulares, capacitar profissionais da educação para lidar com temas relacionados à saúde e oferecer ações de apoio psicológico e emocional aos estudantes que necessitarem de acompanhamento.
Outra medida prevista é a possibilidade de parcerias com unidades de saúde para a realização de campanhas e atendimentos preventivos, aproximando os serviços de saúde da comunidade escolar.
Segundo Mara Caseiro, o objetivo da proposta é fortalecer a promoção da saúde no ambiente escolar por meio de ações permanentes de educação, prevenção e atenção aos estudantes.
“A proposta reforça a importância de um olhar integral sobre o bem-estar dos estudantes, promovendo o desenvolvimento pleno de suas capacidades”, destaca a parlamentar na justificativa do projeto.
Romaria pode se tornar patrimônio cultural
Também consta na Ordem do Dia desta terça-feira (2), em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 007/2026, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL), que propõe o reconhecimento da Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como patrimônio imaterial e cultural de Mato Grosso do Sul.
A proposta busca preservar e valorizar uma das mais importantes manifestações religiosas do Estado. Realizada anualmente no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, às margens da BR-163, a romaria reúne milhares de fiéis e se consolidou como um dos maiores eventos de fé da região.
Na justificativa, o parlamentar destaca a relevância histórica, cultural e religiosa da celebração para os sul-mato-grossenses. Em outubro de 2025, a 26ª edição da romaria reuniu cerca de 60 mil participantes. Neste ano, o evento passou a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul por meio da Lei Estadual nº 6.581, de 6 de maio de 2026.
Dia Estadual da Advocacia Criminal
Os parlamentares também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro.
De acordo com a proposta, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945.
Segundo o texto, a criação da data tem como objetivo reconhecer a importância da advocacia criminal para a garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa, valorizando a atuação dos profissionais responsáveis pela defesa técnica no sistema de Justiça.
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