Durante Audiência Pública exemplos práticos foram apresentados sobre a nova lei do silêncio proposta na Capital.
Para a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Mato Grosso do Sul (IAB/MS), Camila Amaro, a realização desta reunião pública é muito importante para coletar contribuições/sugestões da população para a atualização da Lei do Silêncio de forma participativa. “Além de entender as questões técnicas envolvidas, com a participação da população, a Prefeitura consegue absorver melhor as demandas do dia-a-dia nos diferentes usos e com essa participação ativa”, pontua Camila.
Durante a reunião pública que aconteceu na última quinta-feira (26), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) esclareceu dúvidas sobre as diferenças entre a lei atual e a proposta de alteração, por meio de exemplos práticos.
“Esse é um instrumento legal que é feito levando em conta a dinâmica e a modernização do Município e das atividades, e pensando em uma cidade onde haja oportunidade para que os empreendimentos atuem de forma que seja bom para todos”, comenta o auditor fiscal da Semadur, Jeverson Vasconcelos de Souza.
O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Para a referida revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.
Novos temas serão discutidos na próxima semana na Capital.
Serviço – Reuniões Públicas
Segmento: setor esportivo
Data: 30 de outubro de 2023 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb,
na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
Segmento: sociedade civil;
Data: 31 de outubro de 2023 (terça-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb,
na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
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