Prefeitura de Campo Grande terá que pagar R$ 5,97 milhões por terreno desapropriado

Reprodução

Area demarcada em vermelho fica no Residencial Estrela do Sul

A Prefeitura de Campo Grande terá que pagar R$ 5,97 milhões pela desapropriação de um terreno de 27,5 mil metros quadrados no Residencial Estrela do Sul. Conforme informações da Justiça, há 18 anos, o município havia oferecido R$ 162,8 mil pela mesma área.

A oferta da Prefeitura correspondia a R$ 5,92 por metro quadrado, enquanto a indenização fixada pela Justiça equivale a R$ 217,09 por metro quadrado. Os valores, porém, não estão na mesma base de atualização: o montante definido na sentença está atualizado até junho de 2025, e não foi divulgada a data em que a oferta inicial foi apresentada.

O proprietário, um empresário do setor hoteleiro, contestou o valor oferecido pelo município. O caso passou por perícias judiciais, que serviram de base para a avaliação adotada na sentença.

Desapropriação foi declarada há 18 anos

Conforme documentos apresentados à Justiça, o Decreto Municipal nº 10.411, de 24 de março de 2008, declarou de utilidade pública terrenos próximos ao Córrego Segredo.

O projeto previa a abertura de avenidas marginais ao córrego, a implantação de sistemas de microdrenagem e a pavimentação de ruas na região.

Durante as negociações, a 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande determinou que o imóvel fosse incorporado ao patrimônio do município mediante o pagamento da indenização definida na avaliação judicial.

Do valor de R$ 5,97 milhões será descontado o depósito realizado pela Prefeitura no início da ação. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Desapropriação fazia parte de projeto de infraestrutura urbana

Segundo a Prefeitura, a desapropriação fazia parte de um projeto de infraestrutura urbana financiado com recursos municipais e federais, voltado à drenagem e à melhoria da circulação de veículos em bairros próximos ao Córrego Segredo.

As intervenções previstas deveriam atender os bairros Novo Horizonte/Nasser, Santa Luzia, Vila Nasser, Morada Verde, Morada do Sol, Jardim Presidente, Vila Nova e Mata do Jacinto.

Outros processos relacionados ao mesmo decreto continuam em andamento e aguardam análise da Justiça. Um deles envolve parte do Ginásio Poliesportivo Dom Bosco.

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