O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto, que antes deveria ser feita por meio de carimbo. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 28, e entrou em vigor imediatamente.
A obrigação de identificar cada ovo com informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor estava estabelecida na Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024. Com a revogação, essa exigência deixa de ser obrigatória.
Segundo o Ministério da Agricultura, a decisão de revogar a medida tem o objetivo de promover um debate mais amplo com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e conveniência dessa implementação. A mudança visa avaliar com mais profundidade os impactos da medida.
A revogação da obrigatoriedade de carimbo nos ovos ocorre após considerações sobre os efeitos dessa regulamentação, que agora será discutida em um contexto mais amplo entre as partes envolvidas.
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