Divulgação
Municipio de Caracol (MS)
O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública duas áreas de terreno localizadas na região central de Caracol, a 345 quilômetros de Campo Grande, para fins de desapropriação pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.).
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6), os imóveis somam aproximadamente 1,6 mil metros quadrados e serão destinados à implantação de um novo Centro de Reservação de Água (CRA) no município. O decreto também autoriza a imissão provisória na posse dos imóveis, em caráter de urgência.
As áreas estão registradas em nome de Fernando Haruo Takahashi Fuziy, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista. O decreto estabelece, em seu artigo 3º, que a expropriante poderá invocar o caráter de urgência para a imissão na posse, com fundamento no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que disciplina as desapropriações por utilidade pública.
Os dois terrenos estão localizados na Rua Marcionilio Martins Leite, na região central de Caracol. Cada lote possui 20 metros de frente por 40 metros de profundidade, totalizando cerca de 800 metros quadrados, o que resulta em uma área aproximada de 1,6 mil metros quadrados.
A implantação do novo Centro de Reservação tem como objetivo ampliar a capacidade de armazenamento e distribuição de água tratada, reforçando o sistema de abastecimento e beneficiando os moradores do município.
O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), autoriza a Sanesul a conduzir o processo de desapropriação por via amigável ou judicial, sendo todas as despesas decorrentes do procedimento de responsabilidade da própria empresa.
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