O Governo de Mato Grosso do Sul vai destinar, entre 2025 e 2026, mais de R$ 70 milhões a dois programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Pantanal. A estratégia, segundo o Estado, é mudar a lógica de apenas punir infrações ambientais para também incentivar quem cumpre a lei e busca preservar além do exigido.
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Mato Grosso do Sul investe mais de R$ 70 milhões em serviços ambientais no Pantanal
“São duas formas de ler: optamos por apoiar o esforço adicional do proprietário em preservar. Com isso pretendemos implantar uma mudança gradual de comportamento no indivíduo, que passa a ver a natureza como uma aliada, uma fonte de recursos e provedora de bem-estar tanto para ele como para a biodiversidade em geral”, afirmou o secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, durante o 2º Seminário Regional de Direito Ambiental, realizado na terça-feira (19), na seccional da OAB/MS.
O evento contou ainda com a presença do presidente da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA), Alexandre Burmann, e reuniu especialistas no painel “Questões Legais e Práticas do Bioma Pantanal”, como o advogado e doutor em Direito Ambiental Pedro Puccini Neto, o pesquisador da Embrapa Gado de Corte Rodinei Arruda Mauro e Tatiana Scaff, do Instituto Viva Pantanal.
Falcette destacou que a política ambiental estadual está alinhada ao projeto de desenvolvimento do Governo de MS. “Energia e alimento são as maiores demandas em conflitos armados pelo mundo, com exceção das guerras de motivação religiosa. Portanto, há uma lógica de posicionamento de Mato Grosso do Sul por trás do PSA Pantanal. Nada faz sentido se a gente não estiver atuando para melhorar a vida das pessoas”, completou.
O Pantanal, palco de grandes incêndios em 2020, ganhou destaque nacional e resultou em novas medidas de proteção, como a Lei do Pantanal (2023). A legislação ampliou áreas de conservação, reconheceu a importância da população pantaneira e estabeleceu o uso sustentável como ferramenta de preservação.
Ao permitir o pastoreio em áreas de alta biomassa — que podem gerar risco de fogo na seca —, a lei reconheceu o papel da pecuária extensiva na manutenção do ecossistema. Também instituiu o Fundo Pantanal e os Programas de PSA, trazendo para o centro da proteção ambiental os proprietários rurais, responsáveis por 97% do território pantaneiro, além das comunidades tradicionais.
“Não há enfrentamento entre Governo e sociedade. O Governo tem como premissa ouvir e fazer o que interessa à população. Isso não anula o dever do cidadão para com as regras ambientais e a certeza da punição pelo dano ambiental causado. A novidade é que o Governo vai além e se coloca ao lado daquele cidadão que pode fazer mais, que tem direito a desmatar parte de sua propriedade, mas quer preservar. O PSA veio para apoiar esse cidadão”, concluiu Falcette.
