A medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário vem gerando tensão no setor de transporte em todo o país. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, mas ainda não foi votada pelo Plenário do Senado e corre o risco de perder a validade.
O prazo para análise da matéria é uma das principais críticas dos caminhoneiros, que reclamam da demora do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar o texto para votação.
Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete do senador se reuniram com lideranças da categoria e informaram que ainda não há consenso entre os senadores para a aprovação da proposta.
A possibilidade de a medida provisória perder a validade aumentou a preocupação entre os caminhoneiros. A categoria defende a aprovação do texto por considerar que ele amplia a proteção aos transportadores. Já representantes do setor produtivo pressionam por mudanças e alertam para possíveis impactos nos custos do transporte e da cadeia logística.
O que prevê a proposta?
O texto, que ainda aguarda votação no Senado, reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018. Pela proposta, o valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais da atividade, tornando obrigatório o cumprimento do piso mínimo. O descumprimento da regra poderá resultar em sanções.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por atualizar os valores periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço dos combustíveis.
O relatório prevê um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do piso mínimo legal, entre elas:
• multa que pode chegar a R$ 1 milhão;
• suspensão do registro do transportador;
• cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
A proposta também torna obrigatório o registro de toda operação de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O cadastro deverá conter informações como dados do contratante, do transportador, valor do frete, forma de pagamento e prazo de quitação.
O objetivo é ampliar a rastreabilidade das operações, reunindo informações sobre contratantes, transportadores, cargas, valores e condições de pagamento.
Representantes de indústrias, produtores rurais e do comércio — integrantes do chamado setor produtivo — são contrários ao texto em tramitação no Congresso, por entenderem que as novas regras podem elevar os custos do transporte de mercadorias.
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