O governo federal estruturou novas diretrizes para aumentar a atratividade do leilão da Malha Oeste, previsto para julho do próximo ano. Entre as medidas, está a autorização para que a futura concessionária utilize áreas ferroviárias urbanas para projetos imobiliários – mais de 1 milhão de m² distribuídos em cidades como Ponta Porã, Corumbá, Campo Grande e Sidrolândia. Essa alternativa cria uma nova fonte de receita, embora entre em conflito com estudos da SPU-MS, que pretende destinar parte desses espaços à construção de moradias populares.
Outra ação anunciada é que o poder público assumirá a obtenção das licenças ambientais prévias necessárias para recuperar os 1.973 km de trilhos hoje sem uso. A ideia é reduzir riscos jurídicos e acelerar obras, garantindo maior segurança ao investidor. As licenças de instalação e operação continuarão condicionadas ao atendimento das normas ambientais durante as etapas seguintes do projeto.
A Malha Oeste enfrenta desafio histórico de viabilidade econômica. Estudos da ANTT apontavam inicialmente investimentos de R$ 18,9 bilhões, mas as projeções já chegam a R$ 35 bilhões. No passado, a antiga operadora chegou a propor manter apenas trechos mais rentáveis, ligados ao transporte de celulose e minério, devolvendo o restante ao governo. Para evitar novo impasse, a União estima aportar cerca de 20% dos investimentos, por meio de PPPs, num total de R$ 28 bilhões.
Essas medidas fazem parte da nova Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, apresentada pelo Ministério dos Transportes. O plano prevê nove leilões até 2027 e a oferta de linhas de crédito específicas do BNDES, com expectativa de mobilizar cerca de R$ 600 bilhões no setor. O governo afirma que a padronização de regras e a modernização da modelagem contratual serão fundamentais para transformar o ambiente de concessões ferroviárias no país.
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