O governo federal destinou US$ 581.263,17, o equivalente a R$ 3,06 milhões pela cotação atual, para a realização da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, que será realizada em Campo Grande (MS), entre os dias 23 e 29 de março.
O valor foi divulgado por decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11) e deverá ser depositado pelo governo federal em um fundo fiduciário da convenção administrado pela Organização das Nações Unidas.
O documento formaliza o compromisso do Brasil com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para sediar o evento no país, em vez de Bonn, na Alemanha, onde fica o secretariado da convenção.
De acordo com o decreto federal, aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil, o acordo foi firmado em Nairóbi, no dia 21 de dezembro de 2025, entre o governo brasileiro e o secretariado da convenção internacional sobre espécies migratórias. O texto estabelece que o decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo o documento, a programação da COP15 em Campo Grande terá três agendas principais. A primeira será a 57ª reunião do Comitê Permanente da convenção, marcada para o dia 22 de março. No mesmo dia, também está prevista a 58ª reunião do Comitê Permanente, logo após o encerramento da conferência.
A conferência principal ocorrerá entre os dias 23 e 29 de março. O documento também prevê a realização de eventos paralelos, como recepções, reuniões adicionais e um segmento de alto nível.
Ainda de acordo com o texto, os participantes do evento incluirão representantes dos países que integram a convenção, Estados-membros da ONU e suas agências especializadas, organizações internacionais, especialistas e representantes de organizações não governamentais. As sessões públicas também poderão contar com jornalistas credenciados.
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Estrutura e organização
O decreto estabelece que o governo brasileiro será responsável por fornecer as instalações necessárias para a conferência, incluindo salas de reunião, escritórios e infraestrutura de apoio.
Os espaços deverão contar com internet sem fio, equipamentos de gravação, estrutura para a imprensa e sistema de interpretação simultânea em inglês, francês e espanhol, idiomas oficiais da conferência. Também poderá ser disponibilizada interpretação para o português.
Além disso, o Brasil deverá garantir serviços de utilidade pública, estrutura de comunicação, centro de negócios e áreas de alimentação para os participantes.
O acordo também prevê a disponibilização de instalações médicas com equipe de primeiros socorros, além de acesso imediato a hospitais em caso de emergência.
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