Deurico/Capital News
Sede do Governo do Estado de Mato Grosso de Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental), voltada aos hospitais do Estado até 2027. A medida prevê repasses financeiros fixos e variáveis para estabelecimentos hospitalares que ofertam leitos de internação psiquiátrica e atendimento de urgência e emergência pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a implantação da política terá impacto financeiro de R$ 1.838.333,00 nos meses restantes de 2026 e teto orçamentário anual de R$ 11.030.000,00 para 2027.
Os recursos serão provenientes do Tesouro Estadual e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, conforme os critérios estabelecidos pela política estadual.
Hospitais terão que cumprir exigências
Para aderir ao programa, os estabelecimentos hospitalares deverão cumprir exigências técnicas definidas pelo Governo do Estado.
Entre os requisitos está a disponibilidade de pelo menos quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral, além da garantia de equipe multiprofissional completa e utilização de prontuário eletrônico.
A política também estabelece a proibição expressa do uso rotineiro de contenção mecânica, grades ou celas no atendimento aos pacientes.
Prazo para adesão
Os municípios e estabelecimentos de saúde considerados elegíveis deverão encaminhar o formulário de adesão até 15 de outubro de 2026.
A política terá vigência até 2027 e busca ampliar a oferta de atendimento hospitalar especializado em saúde mental dentro da rede pública de Mato Grosso do Sul.
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