O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um grupo de trabalho responsável por elaborar o Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (10), a comissão será responsável por desenvolver estudos e propor diretrizes para a implantação do programa, voltado ao acompanhamento de adolescentes após o cumprimento de medidas socioeducativas em Unidades Educacionais de Internação (UNEIs).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a reinserção social dos adolescentes, por meio de ações de acompanhamento e articulação com a rede de assistência social e demais políticas públicas.
De acordo com o decreto, os estudos deverão observar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação que regulamenta o atendimento socioeducativo.
O grupo de trabalho será composto por sete integrantes, incluindo o coordenador da comissão.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
