O Governo do Estado abriu crédito suplementar no valor total de R$ 216.052.000,00 para reforçar o orçamento de diversas secretarias e fundos estaduais.
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28), a maior parte dos recursos será destinada à SED-MS (Secretaria de Estado de Educação), que receberá R$ 160.165.000,00.
O montante será utilizado na manutenção operacional da secretaria e no fortalecimento do ensino fundamental, médio e infantil, além da educação profissionalizante em todo o Estado.
O decreto prevê a abertura do crédito com recursos indicados na legislação financeira, incluindo a anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.880.000,00.
O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul receberá R$ 28.500.000,00 para ações de Atenção à Saúde Regionalizada. Já a área de Encargos Gerais de Recursos Humanos e Patrimônio do Estado terá suplementação de R$ 18.600.000,00 para o custeio de serviços gerais sob sua responsabilidade.
Entre as demais destinações previstas no anexo do ato oficial estão o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias, com R$ 3.188.000,00; o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), com R$ 800.000,00; o Fundo de Provisão de Recursos, com R$ 100.000,00; e o Fundo Estadual de Assistência Social, com R$ 19.000,00.
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