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Executivo Sábado, 22 de Julho de 2023, 11:31 - A | A

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Orçamento

Governador de Mato Grosso do Sul sanciona LDO de R$ 25,48 bilhões

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 foi aprovada em julho na Assembleia

Elaine Oliveira
Capita News

Saul Schramm

Governador está em Brasília, onde cumpre agenda

Governador está em Brasília, onde cumpre agenda

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (21) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 com meta de receita de R$ 25,48 bilhões.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, a Assembleia Legislativa vai ter R$ 481,1 milhões para gastos em 2024. O Tribunal de Contas R$ 392,9 milhões. Tribunal de Justiça vai contar com um montante de R$ 1,2 bilhão. Ministério Público R$ 655 milhões e Defensoria Pública R$ 322 milhões.

É a partir da LDO, elaborada todos os anos, que são estabelecidas as metas e prioridades da administração pública estadual, alinhadas ao Plano Plurianual (PPA), para o exercício financeiro do próximo ano. Durante o mês de junho foram realizados encontros do PPA em todas as regiões de Mato Grosso do Sul, quando foram levantadas suas prioridades para o documento.

Além da redação final da LDO, os deputados discutiram outros projetos importantes. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 9 de 2023, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata dos cargos de conselheiros substitutos e dos pareceres dos procuradores do Ministério Público de Contas. Outro projeto em pauta foi o Projeto de Lei Complementar 10 de 2023, do Executivo, que busca desburocratizar o processo promocional da Polícia Civil.

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